Ao comprar uma casa ou apartamento no mercado secundário, é crucial revisar
a licença de construção e o plano de construção. Esses documentos permitem
verificar se o imóvel foi construído de acordo com os regulamentos e se nenhuma
alteração foi feita sem as licenças necessárias.
Dica: É importante verificar a data de emissão do habite-se. Se o documento
tiver sido emitido recentemente em relação à idade do edifício, pode indicar
alterações estruturais anteriores ou a legalização de construções não
autorizadas.
No caso de imóveis no mercado primário, além dos documentos acima
mencionados, devem ser verificados:
Prospecto de investimento.
Modelo de acordo de desenvolvimento.
Cronograma de construção.
Certificado energético de construção.
Documentos financeiros e de liquidação.
Um elemento importante do processo de verificação é a análise da condição
financeira do imóvel. Para isso, você deve obter:
Certidão de ausência de atraso nas taxas administrativas.
Informações sobre o valor das taxas operacionais.
No caso de apartamentos cooperativos – certidão do direito ao imóvel e da
inexistência de dívidas à cooperativa.
Para imóveis onerados com financiamento de imobiliária, também é necessária
a obtenção de certidão de débito em dia e anuência do banco para quitação
antecipada do empréstimo.
Uma análise completa desses documentos permite uma avaliação completa da
situação jurídica e financeira do imóvel. O processo de verificação pode ser
demorado, mas é essencial para garantir a segurança da transação. Em caso de
dúvida, é aconselhável procurar a assistência de um advogado especializado em
direito de imobiliária.